TABELA DE TAXAS
 
> Regulamento (pdf, 731 KB)

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

Recenseado

Não Recenseado

• Fotocópias de documentos A4, A3

0,05€

0,10€

• Reprodução de documentos administrativos

0,10€

0,20€

• Atestados e Declarações

1.00€

2.00€

• Autenticação de documentos

1.00€

2.00€

• Termos de identidade e Justificação administrativa

1.00€

2.00€

• Alvará de Campa

2.00€

2.50€

• Taxa de urgência (emissão no prazo de 24 horas) + 50%

CANÍDEOS E GATÍDEOS

LICENÇAS DE CANÍDEOS E GATÍDEOS

CANÍDEOS

Recenseado

Não Recenseado

Registo

12.00 €

15.00€

Mudança de proprietário

2.00€

2.50€

LICENCIAMENTO

A - Cão de companhia

7.00€

8.75€

B - Cão com fins económicos

8.00€

10.00€

C - Cão com fins militares

Isento

Isento

D - Cão para investigação científica

Isento

Isento

E - Cão de caça

12.00€

15.00€

F - Cão guia

Isento

Isento

G - Cão potencialmente perigoso

15.00€

18.75€

H - Cão perigoso

18.00€

22.50€

GATÍDEOS

Registo

10.00€

12.50€

Mudança de proprietário

2.00€

2.50€

Licenciamento

4.40€

5.50€

CEMITÉRIO

Recenseados

Não recenseados

Campa simples

800.00€

1000.00€

Outras Taxas

Inumações simples

125.00€

150.00€

Inumações, Campa com jazigo

150.00€

175.00€

Transladações

40.00€

60.00€

Licenciamento de Atividades Diversas

Recenseados

Não recenseados

Atividades ruidosas de carater temporário
(feiras, romarias, arraiais, festas populares)

50.00€

75.00€

Prestação de Serviços com Máquina

Recenseados

Não recenseados

Serviço com Retroescavadora (hora)

10.00€

50.00€